Advogado da Cidade de Extremoz/Rn, vence caso de direito Previdenciário Complexo na Justiça Federal do RN

Em uma demonstração de expertise em direito previdenciário, o Advogado , conquistou uma importante vitória na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O caso envolveu a busca por um benefício BPC/LOAS para uma pessoa com media deficiencia fisica em uma perna, érnia escrotal e visão monoocular, em face do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Inicialmente, o instituto requerido havia indeferido o benefício, alegando a existência de um vínculo trabalhista em aberto até a data do requerimento, além de não reconhecer a incapacidade do requerente. No entanto, a decisão do Juiz Federal foi favorável ao requerente, condenando o INSS a conceder e implantar o beneficio requerido além de pagar os valores atrasados desde a entrada no requerimento admnistrativo.

A sentença destacou a fundamentação legal para a concessão do benefício assistencial conhecido como BPC LOAS, ressaltando a importância da Carta Magna de 1988 e da Lei nº 8.742/93. Além disso, houve ênfase na realização de perícia médica judicial, que confirmou os requisitos necessários para a concessão do benefício, incluindo a incapacidade de longo prazo do requerente.

Um ponto crucial na argumentação foi a análise do critério da miserabilidade (comprovado com inscrição no CAD ÚNICO e através do preenchimento de mais alguns requisitos como renda percapta no importe de ¼ de um salário minimo vigente), reconhecida pelo INSS mesmo após a recusa da parte autora em aceitar uma proposta de acordo. Quanto à data de início do benefício, a sentença determinou sua fixação na data da citação, levando em consideração o período desde a incapacidade até a decisão judicial.

A possibilidade de antecipar os efeitos da tutela de mérito também foi discutida, evidenciando a concessão da medida requerida na petição inicial pelo advogado; em face dos requisitos preenchidos pela parte autora.

O Advogado Potiguar que tem atuação em diversos estados da federação, com sua habilidade técnica e profundo conhecimento da legislação previdenciária pertinente, foi fundamental para essa conquista. A concessão desse benefício não apenas representa um alívio financeiro para o beneficiário, mas também uma vitória na busca pela garantia dos direitos previdenciários e pela inclusão das pessoas com deficiência.

Essa decisão reforça a importância de uma assessoria jurídica qualificada e comprometida com a defesa dos interesses dos cidadãos perante os órgãos públicos. A justiça foi feita e a dignidade do requerente foi preservada.